Isenções

QUEM PODE SOLICITAR

O BENEFÍCIO?


Pessoas com comprometimento da função motora como: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidades congênita ou adquirida.

 

DOENÇAS:

● Artrite e Artrose

● Neoplasia maligna

● AVC (derrame)

● Amputações

● Espondiloartrose anquilosante

● Doenças Degenerativas

● Doenças Neurológicas

● Doenças Cardiopatas

● Paralisia/Poliomielite

● Próteses Internas e Externas

● Paralisia Cerebral

● HIV

● Tendinite e Bursite

● Mastectomia radical e Ostomia radical

● Nanismo

● Problemas de joelho e tornozelo


Lembrando sempre que deve haver a análise caso a caso por perito do DETRAN, não bastando apenas possuir a doença.


As deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho de funções não dão direito às isenções. Será necessário possuir a Carteira Nacional de Habilitação Especial, que virá com as especificações necessárias que o veículo deve ter. Caso não tenha a CNH Especial, indicamos a autoescola para troca de categoria.

As isenções de IPI e ICMS poderão ser solicitadas novamente 02 anos após a data da compra do veículo anterior. 

A isenção de IPI somente poderá ser utilizada para carros nacionais ou nacionalizados pelo Mercosul. A isenção do ICMS possui a limitação do veículo novo ser de até R$ 70 mil reais (valor original de fábrica).

RESUMO DO PROCEDIMENTO

PARA CONDUTORES


• Laudo médico detalhando o CID e restrições da doença;
• Troca de categoria CNH (indicamos a autoescola);
• Laudo médico do DETRAN (indicamos a clínica);

Entrega de documentação e assinatura de requerimentos. Relação de documentos a seguir

• 07 vias do laudo médico que são fornecidos pela clínica do DETRAN (só tirar xérox autenticada, caso a clínica não forneça as 7 vias);

• 07 cópias autenticadas da CNH especial (normalmente o DETRAN já manda as 7 cópias autenticadas junto com o laudo, só tirar xérox autenticada, caso a clínica não forneça);

• Via da procuração para o IPI com firma reconhecida (solicitar o modelo);

• Caso já tenha carro com isenção, se faz necessário:

• 03 cópias autenticadas do CRV, 03 cópias autenticadas do CRLV e 03 cópias da NF do carro que já tem as isenções.

RESUMO DO PROCEDIMENTO

PARA NÃO CONDUTORES


• Laudo médico e declaração do SUS (modelos específicos da Receita Federal)

Entrega de documentação e assinatura de requerimentos. Relação de documentos a seguir:

• 03 cópias autenticadas do RG do beneficiário e do representante legal;

• 03 cópias autenticadas do CPF do beneficiário e do representante legal;

• 03 cópias autenticadas da Tutela/ Curatela;

• 03 cópias autenticadas pelo cartório da CNH Comum do representante legal e dos condutores;

• 02 vias do laudo médico original do SUS e 02 cópias autenticadas (solicitar o modelo);

• 02 vias da declaração de convênio com o SUS, 02 cópias autenticadas, preenchido em qualquer posto de atendimento conveniado, Hospital Público ou clínica credenciados ao SUS com assinatura dos médicos e do responsável da unidade, com CNPJ da unidade (solicitar o modelo);

• 02 vias da indicação do condutor assinada pelo representante legal e os condutores autorizados (solicitar o modelo);

• Procuração com firma reconhecida do representante legal (solicitar o modelo)

RESUMO DO PROCEDIMENTO

PARA TAXISTAS


• 02 cópias autenticadas do Alvará;

• 02 cópias autenticadas do Condutax;

• 02 cópias autenticadas do CNH (com a observação exerce atividade remunerada);

• 02 cópias autenticadas do IPEM

PRAZOS ESTIMADOS:

Isenção de IPI solicitada à Receita Federal (aproximadamente 90 dias);

Isenção ICMS solicitada à Secretaria da Fazenda (aproximadamente 30 dias);

Liberação rodízio solicitada ao DSV (aproximadamente 20 dias)